O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição, mas ainda gera muitas dúvidas. Afinal, ele não é uma aposentadoria, mas pode ser essencial para quem está em situação de vulnerabilidade. Vamos entender como ele funciona e quem pode receber!
Quem tem direito ao BPC?
Esse benefício é destinado a duas categorias:
✔ Idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de se sustentar e nem têm apoio financeiro da família.
✔ Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação na sociedade e no mercado de trabalho.
IMPORTANTE: Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar baixa renda.
Qual a renda necessária para ter direito?
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por membro da família. Mas atenção! Decisões judiciais têm permitido flexibilizar esse critério em alguns casos.
Como solicitar o BPC?
O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, e o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para comprovar sua condição financeira. Para pessoas com deficiência, também é necessária uma avaliação médica e social pelo INSS.
BPC dá direito ao 13º salário?
Não! Esse benefício é diferente da aposentadoria e não gera 13º salário. Além disso, ele não deixa pensão por morte para dependentes.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o INSS negar seu pedido, é possível recorrer administrativamente ou buscar um advogado especializado para entrar com ação na Justiça. Muitas vezes, o benefício é concedido após uma análise mais detalhada.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir dignidade a quem precisa. Se você ou alguém da sua família pode se encaixar nos critérios, vale a pena buscar mais informações e garantir esse benefício! E, claro, um advogado previdenciário pode ajudar a agilizar o processo e evitar erros.