A sucessão patrimonial é um tema que gera muitas dúvidas e, em alguns casos, pode ser motivo de conflitos entre herdeiros. Saber como funciona a divisão da herança e quem tem direito aos bens deixados por um familiar falecido é essencial para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.
Quem tem direito à herança?
A divisão da herança segue regras estabelecidas pelo Código Civil, priorizando determinados herdeiros na seguinte ordem:
- Herdeiros necessários: São os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Eles têm direito a, no mínimo, 50% do patrimônio do falecido, independentemente do testamento.
- Herdeiros colaterais: Irmãos, tios e sobrinhos podem herdar apenas na ausência de herdeiros necessários.
- Companheiro (união estável): Em muitos casos, a união estável garante direitos sucessórios semelhantes ao casamento, desde que seja reconhecida juridicamente.
Como funciona a partilha dos bens?
A partilha da herança pode ocorrer de duas formas:
- Inventário extrajudicial: Se todos os herdeiros estiverem de acordo e não houver menores ou incapazes envolvidos, o inventário pode ser feito em cartório, tornando o processo mais rápido.
- Inventário judicial: Quando há conflitos entre os herdeiros ou quando existem menores de idade envolvidos, o inventário deve ser feito por meio da Justiça, podendo levar mais tempo para ser finalizado.
Testamento: Como funciona?
O testamento é um documento que permite ao titular do patrimônio definir como deseja distribuir seus bens após sua morte. No entanto, ele deve respeitar a chamada “parte legítima”, que corresponde a 50% da herança destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários.
O que fazer em caso de disputa entre herdeiros?
Caso haja conflitos sobre a divisão dos bens, o ideal é buscar um advogado especializado para auxiliar na mediação e evitar longas disputas judiciais. Em muitos casos, um acordo pode ser a melhor solução para evitar desgastes emocionais e financeiros.
Conclusão
O planejamento sucessório é uma forma inteligente de evitar problemas futuros e garantir que a divisão do patrimônio ocorra da melhor forma possível. Se você tem dúvidas sobre herança ou precisa de orientação jurídica, consultar um advogado especializado é fundamental para proteger seus direitos e garantir um processo sucessório tranquilo e justo.